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Desabafo de uma advogada: A caça às bruxas já começou

O DIREITO É NOSSO 7 de março de 2018 Por Gina Albuquerque

No dia 23 de fevereiro de 2018, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE manifestou uma nota de repúdio, http://oabce.org.br/2018/02/nota-de-repudio-11/, pois o juiz da 02ª Vara de Família de Fortaleza, desqualificou uma advogada diante de diversos profissionais da área chegando a dizer que ela estaria “queimada” com ele e com quem mais ele pudesse informar, conforme atesta áudio anexo à nota.

A Associação dos Magistrados, por sua vez, informou à imprensa que iria tomar as providências judiciais cabíveis contra a advogada.

Assim começou a temporada de caça às bruxas, eu mesma, tive recentemente essa desgostosa experiência, pois uma cliente leiga a respeito do Judiciário e do seu funcionamento, foi ao juiz e mesmo com a petição com pedido de tutela antecipada constante nos autos e com o empenho frustrado da equipe de advogados do escritório que foi por diversas vezes tentar impulsioná-la, essa, somente, saiu após o magistrado conversar com a cliente e segundo palavras desta. Ele disse que a concessão da tutela dependia do advogado ter falado com ele. É salutar informar que nem sempre os juízes estão disponíveis e de fácil acesso, pois podem estar em audiências, por exemplo.

Sou sonhadora e idealista, acima de tudo, sou advogada vocacionada, daquelas que ama o que faz, totalmente realizada profissionalmente e que não se vislumbra atuando em qualquer outra profissão, por esse motivo, sonho com o dia que cada um cumpra o que aprendeu nos bancos da faculdade de Direito, fazendo com esmero todas as atribuições que lhes competem.

O juiz, palavra oriunda do latim iudex, significa aquele que julga e representa o Estado, enquanto o advogado exerce o jus postulandi, representando os interesses da sociedade. Muitos desconhecem e alguns advogados se acovardam porque alegam que os juízes possuem o poder da caneta, mas eu, como disse acima, ainda vivo no mundo do “dever ser” de Hans Kelsen e pelo Princípio da Isonomia Constitucional de que não há superioridade hierárquica entre advogados e juízes.

Como o objetivo da coluna é sempre democratizar o direito para que todos entendam, se desconsiderássemos essa isonomia, seria o mesmo de dizer que o Estado é mais importante que a Sociedade.

A concessão da tutela antecipada é de competência, sine qua non, imprescindível, ao exercício da magistratura. Perceba que há, por diversas vezes, uma transferência de responsabilidade. O advogado pode sim falar com o magistrado, essa garantia é constitucional, mas não é condicionante e muito menos obrigatória.

As atribuições dos advogados são outras, como a de pedir nos autos através de petições, forma essa, adequada e legal, o que pode ou não ocorrer, é um reforço do pedido por meio do contato pessoal, que é diferente, mas não tornar isso obrigatório.

Law and Justice

Faz parte do mister do magistrado saber que uma tutela antecipada tem caráter de urgência, porque deve atender a dois pressupostos: fumus boni iuris e periculum in mora, a fumaça do bom direito e o perigo da demora. A condicionante de julgamento com alegativa da falta do pedido pessoal ao juiz sobre a tutela, mesmo já estando nos autos, é, como dito alhures, uma tentativa de transferência de responsabilidade.

Afinal de contas, o juiz não perdoa um prazo que o advogado perca, uma peça juntada intempestivamente, etc. Não que esteja errado, pelo contrário, está corretíssimo, apenas quero demonstrar o que foi dito no início, que cada um deveria fazer seu papel.

Se o advogado com centenas de processos tivesse que ir de encontro a cada juiz , nas mais variadas varas, estaríamos andando na contramão, retrocedendo na busca constante da eficácia nos serviços públicos e certamente o mais prejudicado seria a sociedade que almeja por uma Justiça mais célere. Afora que, “trocando em miúdos”, seria o mesmo que dizer que o magistrado faria seu ofício somente se o advogado, que nesse caso, perderia sua condição isonômica e paritária, pois se portaria como um assistente, pedisse ao juiz que julgasse e julgar não é favor, é um dever, uma obrigação.

O processo judicial eletrônico veio para trazer celeridade e todos nós temos que nos adaptar e utilizar tais ferramentas ao nosso favor.

Respeito os magistrados, pela importante missão que desempenham, pois não só julgam processos, tecnicamente falando e sim, em uma análise mais teleológica, eles decidem sobre VIDAS.

Somente peço o fim à caça às bruxas, para que possamos nos respeitar mutuamente, compreendendo a importância de cada um nesse contexto. Em verdade, estamos em um único time, chamado Justiça. Todos nós, somos importantes nesse sistema para torná-lo verdadeiramente eficaz!

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