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O caos na saúde do Brasil e suas consequências jurídicas

O DIREITO É NOSSO 24 de abril de 2019 Por Gina Albuquerque

Fila de pacientes no AMA Waldomiro de Paula, no bairro de Itaquera, em São Paulo – Ronny Santos/Folhapress/17.Jan.2018

O assunto de hoje trata do caos na saúde dos brasileiros. Os problemas são diversos e nos levam a uma séria análise, porque saúde é um direito fundamental protegido por nossa Carta Magna, que garante à sociedade como destinatária final da proteção conferida pelo Estado.

Infelizmente, vivenciamos o inverso, o Datafolha, no segundo semestre de 2018 apresentou dados alarmantes como 06 mortes por hora ocasionadas por eventos adversos graves, que numa matemática simples nos leva a conclusão de 4.320 mortes por mês, somente por erros médicos, falhas assistenciais, processuais e infecções nos hospitais. O mais doloroso é saber que desses números, 04 pacientes por dia poderiam ter sido salvos, se os procedimentos utilizados tivessem sido os corretos.

É indubitável, que os planos de saúde focam no lado empresarial e na rentabilidade financeira em detrimento à vida humana e surge a pergunta: Qual é o valor da vida dos brasileiros nesse século XXI?

Os planos de saúde impõem metas aos médicos, as consultas precisam ser de no máximo 15 (quinze) minutos e estou sendo bem otimista, porque existem planos que condicionam a bem menos que isso, afinal de contas, o que importa mesmo é atender as pessoas ” a jato” para que haja uma pseudo satisfação em não esperar, entretanto, as consequências são severas, pois desses atendimentos feitos sem os devidos cuidados, podem gerar erros nos diagnósticos ou nas prescrições de remédios.

Afora, os danos corriqueiros que nós, da área jurídica, estamos acostumados a nos confrontar como: abuso por mudança de faixa etária, recusa indevida de cobertura de tratamentos e serviços, rescisões unilaterais e infundadas pelos planos de saúde, recusa de adesão de cliente idoso, dentre outras.

A responsabilidade civil está inserida especificamente no Direito Civil e visa proteger às pessoas de atos ilícitos praticados mediante negligência, imperícia e imprudência desses agentes. Quaisquer desses pressupostos podem gerar direito à indenização para reparar o dano sofrido. Obviamente que em muitos casos, como o óbito de um ente querido, o Estado não conseguirá suprir aquela dor e nem trazer de volta o status quo (estado atual) mas a indenizatória além do caráter sancionador, tem um caráter pedagógico para que os hospitais, os médicos, as clínicas, dentre outras pessoas físicas e jurídicas da área da saúde, aprendam com essa indenização a não repetir com os outros o mesmo fato, faz-se um bem à sociedade.

É lamentável que nosso Judiciário esteja cada vez mais desvalorizando os danos morais, considerando como mero dissabor da vida cotidiana ou quando defere o pedido,dá em valores baixos que estimulam e tornam compensáveis às empresas da área, a continuar com sua metodologia de ganhos econômicos e pouca importância com a saúde dos brasileiros.

Essa matéria é um alerta, nosso povo é historicamente pacato e aceita tudo que lhe é imposto, mas precisamos acordar, pois a saúde no Brasil está em colapso. Lembrem-se, SAÚDE É UM DIREITO, e se no âmbito privado, que se diga de passagem, somos praticamente obrigados a ter, pela ineficiência do Estado em nos fornecer atendimento de qualidade e pelo “cartel” que, sem dúvidas os planos de saúde possuem. Se a saúde privada está na situação que se encontra, imagina a pública!

Bem, tratando da saúde pública do Brasil, é óbvio que há interesses políticos em jogo, provenientes das operadoras de planos de saúde, das indústrias farmacêuticas, dos hospitais, das clínicas médicas, enfim, deixo um pergunta no ar para sua reflexão: Qual seria o interesse em melhorar o serviço público de saúde no Brasil? Em tese, a resposta deveria ser por respeito à vida e à dignidade da pessoa humana, mas tenho sérias dúvidas se essa seria a resposta dada pelos nossos políticos.

Até a próxima matéria, estamos sempre atentos porque O Direito é Nosso!

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