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Pensão Alimentícia, como mensurar o valor a ser pago por filho?

O DIREITO É NOSSO 28 de fevereiro de 2019 Por Gina Albuquerque
Pensão alimentícia

Foto: RadioTucunare/Divulgação

A pensão alimentícia tem o objetivo de proteger as necessidades do alimentante que não possui meios próprios de subsistência. É comum após um divórcio ou uma dissolução de união estável, quando acaba o vínculo entre os casais, que os filhos fiquem sob a guarda de um dos pais.

Faço questão de fazer um alerta até mais social que jurídico aos pais separados, saibam que o vínculo afetivo com seu filho (a) deve ser sempre mantido, independente das diferenças que vocês tenham. A criança não pediu para nascer e veio ao mundo, as responsabilidades não acabam quando se finda um relacionamento.

O que se constata hoje em dia, geralmente no universo masculino, os pais se separam das mães e parece que junto com elas, vão também seus filhos. Às vezes por conta de um novo relacionamento, por exigências infantis da nova mulher ou companheira e para evitar proximidade e conflitos, eles se afastam, pensões viram explorações e aqueles filhos (as) que um dia foram amados, ninados e priorizados viram estorvos.

Foto: ADFAS/Divulgação

É uma triste realidade que deve ser mudada, podemos começar desmistificando a pensão alimentícia, ela não é para empobrecer ninguém, ela nem pode ter essa natureza, porque é baseada em dois binômios jurídicos: a possibilidade (de quem dá) e a necessidade (de quem recebe).

A pensão alimentícia de um filho tem a conotação de suprir suas necessidades básicas como: alimentação, vestuário, educação, saúde, lazer, etc. A obrigação não é apenas de uma pessoa e sim do casal. Ela pode ser estipulada de pronto através dos alimentos provisórios, quando o juiz sabendo da necessidade estipula um valor antes mesmo da manifestação da outra parte, daí o processo segue até sentença que posteriormente determinará os alimentos definitivos.

É sempre de bom alvitre que a pessoa traga uma planilha com os reais gastos com a criança/adolescente para que o juiz possa analisar o valor a ser determinado. Agora chegamos ao ponto central dessa matéria, o valor da pensão. Não existe uma tabela fixa e engessada acerca do quantum deve ser pago, o magistrado averigua como dito acima, a possibilidade/necessidade. Obviamente, não é objetivo do Judiciário levar ninguém à falência, mas sim determinar uma porcentagem razoável para que a pessoa possa viver e ao mesmo tempo possa cumprir suas obrigações junto ao seu filho (a).

As pensões também podem ser revistas, através de ações revisionais, tanto para mais, como a majoração de alimentos quanto para menos como é o caso da minoração. Tudo vai depender da situação que ele (a) se encontra, por exemplo, ele (a) pode ter sido demitido (a) e readmitido (a) em outra empresa ganhando bem menos.
Bom, sei que o tema é vasto e as perguntas surgem a mil como: e se ele (a) está desempregado (a)? E se eu já pago 30% de uma pensão, com outra pagarei 60%? Quando ele ou ela devem, como devo proceder? Eu posso ser preso? Até quanto podem descontar do meu salário em caso de atraso?

Enfim, fiquem à vontade para perguntar, estarei à disposição para respondê-los, mas não esqueçam a mensagem primordial, filho é uma bênção, veio para transformar, ensinar, cativar, então independente de quem vocês estejam ao lado, amem esse ser, porque colhemos o que plantamos e a falta de amor e indiferença geram solos áridos que trazem seca, solidão e dor.

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